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Uber Fortaleza: Tipos de Carros, Lei, Como Funciona

Uber Fortaleza: Tipos de carros, lei, como funciona. Confira aqui tudo sobre a Uber Fortaleza.

Em Fortaleza foi sancionado uma lei pelo prefeito no mês de Junho deste ano que regulamente os aplicativos de transporte como Uber, Cabify e 99Pop.

 

Apesar de ter sido sancionado em Junho ela entrou em vigor somente no mês de julho. Existem vários pontos abordados na lei que serão brevemente apresentados à seguir. Portanto, já destacamos que o principal destaque da lei é a cobrança de 2% do valor das corridas.

Uber Fortaleza: Tipos de carros, lei, como funciona

Tipos de carros que podem ser utilizados

Uma das normas estabelecidas para o trânsito de carros utilizados para o transporte de passageiros que os solicitam através de um aplicativo é que os veículos tenham no máximo cinco anos de uso. Foi a forma de encontrar para que sejam utilizados carros com padrões de segurança mais atualizados. Para tal medida foi estipulado um prazo de 36 meses para que os motoristas adequem seus carros a norma vigente.

Outra norma quanto aos veículos é a necessidade de vistoria anual pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). Tal medida tem como um dos principais objetivos certificar os veículos que tem capacidade para transportar os usuários de forma segura.

Quanto ao emplacamento não existe a necessidade de placas especiais.

Categoria de carros utilizado no Uber Fortaleza

Na Uber Fortaleza é possível encontrar duas categorias do Uber:

Uber X e Uber Select

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Os impostos, tarifas e multas previstas pela lei

Um dos principais pontos da lei como brevemente apresentado anteriormente é a tributação das empresas de transportes por aplicativo. Os aplicativos tem uma taxa de 5 % no ISS (Imposto Sobre Serviço) e outros 2 % pelo uso de viagens.

Sendo assim os valores serão cobrados das empresas dos aplicativos e terão como base os valores recebidos pelos motoristas em cada viagem.

Uma das multas presentes na lei é o uso de um único aplicativo pessoal para pegar viagens. Sendo assim os motoristas só podem pegar viagens ou corridas oriundas do aplicativo.

Além do mais é expressamente proibida fornecer cadastrais para terceiros e esperar viagens em locais fixos. O descumprimento da tem uma multa em torno de R$ 1500,00 que pode ser acompanhada de medidas administrativas.

Uber Fortaleza

Outros pontos importantes da lei

Existem uma série de outros pontos da lei para transporte de passageiros por meio de aplicativos. Uma delas é a exigência para o motorista em um curso de segurança no trânsito. O curso tem duração de 28 horas e visa informar alguns procedimentos básicos quanto ao transporte de passageiros. Tal medida tem como instruir os motoristas tanto na parte técnica quanto na teórica com boas práticas.

Um dos principais objetivos da lei é a segurança. Para tal os motoristas não podem ter antecedentes criminais. Essa medida faz com que apenas cidadãos de boa reputação ao longo da vida possam ser motoristas. Portanto foi uma forma de restringir possíveis motoristas problemáticos.

É importante destacar que é uma lei extremamente nova que visa atuar para adequar Fortaleza para as evoluções do mercado de trabalho. Para isso teve como foco a regularização dos veículos e motoristas para garantir aos usuários um ótimo padrão de segurança. Por se tratar de uma lei recente para uma transformação recente no mercado de trabalho pode ser que existam emendas para sanar eventuais dificuldades ou melhorar a lei atual.

Apesar de ter como um dos principais objetivos a segurança do usuários a nova lei pode acabar atrapalhando um dos principais pontos pelos quais os aplicativos dominaram o mercado: a economia.

Com a necessidade de ter um carro com no máximo cinco anos de  uso, realização curso, vistoria e tudo mais pode acabar deixando o serviço mais caro. Algumas estimativas apontam que o valor cobrado pode chegar até 50 % a mais que os valores antes da lei.

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