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Motorista por aplicativo tem direito trabalhistas

O motorista por aplicativo possui muitas dúvidas sobre ter ou não direitos trabalhistas.

No seu ponto de vista ele possui, mas comprovar este tipo de relação entre motoristas e empresas não é tão simples quanto parece.

Se você possui dúvidas sobre direitos trabalhistas na relação com os aplicativos de transporte, continue lendo este texto.

Nele você saberá como ser um motorista por aplicativo, se possui direitos trabalhistas ou não e como proceder nos casos de acidente durante o exercício da atividade e casos de roubo.

O que é um motorista por aplicativo

Motorista por aplicativo é uma pessoa que decide utilizar um veículo para transporte em caráter comercial como atividade profissional.

O motorista por aplicativo utiliza um veículo de passeio, para transportar passageiros através dos serviços disponibilizados pelas empresas de transporte particular.

O motorista por aplicativo trabalha de forma autônoma, definindo a melhor forma de prestar o serviço, respeitando as regras estabelecidas pelos aplicativos de transporte.

Como ser um motorista por aplicativo

Para exercer a atividade de motorista por aplicativo você deve primeiro definir à qual aplicativo você deseja se associar.

Após a escolha do aplicativo você deve realizar seu cadastro conforme as regras estabelecidas por cada aplicativo.

Inicialmente é solicitado ao motorista candidato à atividade sua CNH na categoria B (que deve estar dentro da validade), um veículo (que pode ser próprio ou alugado) e a inexistência de quaisquer pendências judiciais.

As demais regras que se diferem entre cada uma das empresas podem ser conferidas nem seus sites ou aplicativos.

Motorista por aplicativo

Motorista por aplicativo tem direito trabalhistas?

De maneira geral para que um motorista por aplicativo tenha qualquer direito trabalhista é necessário que se configure uma relação de trabalho.

Dentre deste cenário é possível validar a existência deste tipo de relação considerando quatro:

  • Remuneração: se o motorista trabalha mediante recebimento de remuneração;
  • Habitualidade: se o motorista realiza seu trabalho habitualmente ou se este é realizado de maneira esporádica;
  • Substituição proibida: o motorista não pode ser substituído por outra pessoa. Somente ele pode exercer a atividade;
  • Subordinação: se o motorista é subordinado à algum gestor ou superior hierárquico.

Temos que salientar que a relação trabalhista fica caracterizada caso os quatro pontos sejam identificados na relação do motorista com a empresa de transporte por aplicativo.

Em decorrência desta exigência, torna-se difícil a identificação da relação trabalhista, pois é comum que as empresas de transporte por aplicativo sejam bem flexíveis quanto às suas relações com os motoristas.

Nenhuma das empresas de transporte exige dos motoristas o cumprimento de horário, obediência a ordens e tão pouco determinam como o motorista deve realizar seu trabalho.

Os tribunais trabalhistas no Brasil, justificam o não reconhecimento de vínculo empregatício justamente pelo fato dos motoristas gozarem de determinada liberdade no exercício da atividade.

Não é estipulada pelas empresas de transporte horário fixo de trabalho, não há contrato de trabalho assinado, e sim um contrato de intermediação e prestação de serviços.

Os motoristas não são subordinados à uma pessoa, na impossibilidade de trabalhar, outro motorista assume a atividade e não é determinado o padrão de exercício da atividade.

Se acontecer um acidente, como fica a situação do motorista?

O recomendado ao motorista é a contratação de um seguro com cobertura para atividade de transporte por aplicativo.

As empresas de transporte até oferecem um seguro, porém a cobertura é restrita aos passageiros. O motorista neste cenário teria que arcar com todos os custos decorrentes do acidente.

Como medida de segurança o ideal é que durante o processo do seu cadastro nas empresas de transporte, o motorista por aplicativo consulte as seguradoras disponíveis no mercado.

Este procedimento permitirá que o motorista inicie suas atividades com o seu veículo coberto em casos de acidentes.

Se o carro for roubado, o motorista por aplicativo tem seguro?

Assim como no caso de acidentes, para as situações de roubo o motorista por aplicativo também precisa contratar um seguro.

Neste cenário, nem mesmo os passageiros estão cobertos por qualquer tipo de seguro. O motorista deve se certificar quanto a contratação de um seguro com a cobertura equivalente.

A preocupação inicial dos aplicativos é com seus clientes, os passageiros, até mesmo por não possuírem vínculo trabalhista com a motorista.

No cenário que envolve a utilização de seguros as empresas de transporte deixam claro que sua relação com os motoristas se limita a intermediação do serviço de transporte.

Como você percebeu, através deste artigo, os motoristas por aplicativo não possuem qualquer direito trabalhista.

Isso porque sua relação com as empresas de transporte por aplicativo é a de associação à uma plataforma de intermediação de serviços de transporte particular.

Diante das regras estabelecidas em lei e o contrato de associação oferecido pelas empresas de transporte, não é possível configurar uma relação trabalhista, e por consequência o estabelecimento de direitos relacionados a este tema.

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